Bem de família. Impenhorabilidade. Hipoteca. Pessoa jurídica. Renúncia.

Nove anos de reclusão para acusado de homicídio no trânsito.

Sentença Penal.

Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face de um dos filhos. Chamamento da outra filha para integrar a lide. Definição da natureza solidária da obrigação de prestar alimentos à luz do Estatuto do Idoso.

Propriedade. Limitações ao direito de construir. Previsão. Estatuto particular.

Contrato de corretagem. Alienação de empresa. Proposta aceita pelo comprador. Desistência posterior.

Dano moral. Reformatio in pejus. Inocorrência. Suficiência do valor.

IPI. Creditamento. Isenção. Operação anterior à Lei nº 9.779/99.

?Incendiário de Quitandinha? é condenado por mais um crime

Ao longo da fundamentação do voto, o juiz relator reportou-se a muitos outros depoimentos testemunhais, os quais reforçaram o seu entendimento acerca da autoria do crime

Monitória. Título executivo. Via inadequada. Prova escrita. Convicção.

Habeas corpus. Crime de roubo circunstanciado. Má aferição da personalidade do agente em virtude de maus antecedentes.

Embargos à execução. Bloco de foliões frustra remuneração de 80 seguranças em carnaval de cidade litorânea

Sentença Civil. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC).

Consumidor. Seguro saúde. Recusa de autorização para a internação de urgência.

Arthur Lira obtém apoio de Bolsonaro e PT em acordo por sucessão

Anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro é tema central na sucessão de Arthur Lira na Câmara, com possíveis implicações para as eleições de 2026.

Justiça do Trabalho afasta penhora de aposentadoria após constatar risco à sobrevivência do devedor e família

O processo foi arquivado provisoriamente.

Executivos da Odebrecht e Andrade Gutierrez são denunciados à Justiça

Presidentes das empresas, Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo aparecem. Ao todo, 22 pessoas estão presentes na denúncia dos procuradores

Rede de ensino de inglês é notificada por prática abusiva

Procon registrou mais de mil reclamações contra a Microcamp em 2012; Por isso, determinou a suspensão da venda dos cursos por 15 dias

Criança vítima de maus tratos é mantida com família substituta

Mandado de segurança. OAB. Candidato deficiente físico. Local de prova inadequado. Realização de nova prova de segunda etapa. Possibilidade.

A Turma, à unanimidade, negou provimento à remessa oficial, nos termos do voto do Relator.

Responsabilidade civil. Acidente aéreo. Pedido indenizatório. Culpa gravíssima.

Manual ensina como agir em caso de invasão de escritório